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Resumo de Direito Constitucional by Thiago Mota is a document available to read on EtoBox.
What is Resumo de Direito Constitucional about?
O documento resume os principais conceitos de constituição de acordo com diferentes perspectivas jurídicas e sociológicas. As principais definições incluem: 1) o neoconstitucionalismo como uma abordagem que enfatiza a concretização de direitos fundamentais; 2) as diferentes concepções de constituição como norma fundamental, decisão política ou conjunto de normas positivadas; 3) os critérios material e formal para definir o que é constitucional.
- Author
- Thiago Mota
- Language
- PT