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What is Vícios Redibitórios no Direito Civil about?

O documento discute o conceito de vício redibitório no direito civil brasileiro. Um vício redibitório é um defeito oculto na coisa vendida que a torna imprópria para seu uso ou diminui significativamente seu valor. Se o vício for descoberto, o comprador pode devolver a coisa e receber o dinheiro de volta ou pedir uma redução no preço para ficar com a coisa. O vendedor é responsável pelos vícios mesmo sem culpa, mas pode se eximir da responsabilidade mediante termo no contrato.

Author

izabele_97467

Language

PT