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Acumulação de Cargos Públicos: Regras e Exceções by patrickpacheco049 is a document available to read on EtoBox.

What is Acumulação de Cargos Públicos: Regras e Exceções about?

O documento aborda a legislação e conceitos relacionados aos agentes públicos, incluindo a distinção entre promoção, readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento. Destaca a proibição de acumulação de cargos públicos, suas exceções e as implicações legais em caso de acumulação ilegal, como a demissão e o processo administrativo necessário. Também discute o deslocamento de servidores e as condições para remoção, incluindo casos em que a remoção a pedido é obrigatória.

Author

patrickpacheco049

Language

PT