Can I read Lei 8.672/1993: Normas do Desporto Brasileiro on EtoBox?

Lei 8.672/1993: Normas do Desporto Brasileiro by Samir Chamone is a document available to read on EtoBox.

What is Lei 8.672/1993: Normas do Desporto Brasileiro about?

A Lei nº 8.672 de 1993 estabelece normas gerais sobre desportos no Brasil, definindo práticas formais e não-formais e seus princípios fundamentais, como soberania, autonomia e democratização. O documento também descreve a estrutura do Sistema Brasileiro do Desporto, incluindo o Conselho Superior de Desportos e as entidades federais de administração do desporto. Além disso, a lei aborda a prática desportiva profissional, incluindo direitos e deveres de atletas e entidades envolvidas.

Author

Samir Chamone

Language

PT