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Nova Reforma Trabalhista by Ricardo Calcini is a book available to read on EtoBox.

What is Nova Reforma Trabalhista about?

APRESENTAÇÃO 2 PARTE I - CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO 16 PARTE II - PROGRAMA DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO FÍSICA E PROFISSIONAL, PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE ACID 58 PARTE III – EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL NA EXTINÇÃO CONTRATUAL 66 PARTE IV – ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 72 PARTE V - PENALIDADES E O PROCESSO ADMINISTRATIVO 136 PARTE VI – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 171 PARTE VII - PREVIDÊNCIA SOCIAL 191 PARTE VIII - PRÊMIOS E PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS 196 PARTE IX - ARTIGOS REVOGADOS 204 PARTE X - “VACATIO LEGIS” E DIREITO INTERTEMPORAL 207 PARTE XI - EVENTUAIS INCONSTITUCIONALIDADES MATERIAL E FORMAL DA MEDIDA PROVISÓRIA No 905/2019 218 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 227 VisionVox,remessa_09A

Author

Ricardo Calcini

Language

PT