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Direitos Fundamentais E Direito Penal: Garantismo, Deveres de Proteção, Princípio Da Proporcionalidade, Jurisprudência Constitucional Penal, Jurisprudência Dos Tribunais de Direitos Humanos by Luciano Feldens is a nonfiction available to read on EtoBox.

What is Direitos Fundamentais E Direito Penal: Garantismo, Deveres de Proteção, Princípio Da Proporcionalidade, Jurisprudência Constitucional Penal, Jurisprudência Dos Tribunais de Direitos Humanos about?

A proposta da obra, consiste em indicar parâmetros de interpretação e aplicação que oportunizem uma relação harmônica entre a ordem constitucional e o Direito Penal, seja a partir de uma visão de Estado enquanto retrato da civilização, seja a partir de um enfoque decorrente da normatividade da Constituição e das Convenções Internacionais de Direitos Humanos. Centrando-se em revigorar as pontes de conexão entre a Constituição e o Direito Penal, o presente ensaio parte de bases concretas que lhe s

Who reads Direitos Fundamentais E Direito Penal: Garantismo, Deveres de Proteção, Princípio Da Proporcionalidade, Jurisprudência Constitucional Penal, Jurisprudência Dos Tribunais de Direitos Humanos?

Author

Luciano Feldens

Publisher

Livraria do Advogado

Published

2008

Language

PT

ISBN

9788573485738

Category

nonfiction

Subjects

Law

Updated

2026-03-25