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Criação do NUTASC em Santa Catarina by JoaoPaulo2014 is a document available to read on EtoBox.

What is Criação do NUTASC em Santa Catarina about?

A Portaria Conjunta PGE/SES nº 1/2025 cria o Núcleo Temático de Assistência à Saúde (NUTASC) e o Programa de Desjudicialização do SUS (PRODESUS) em Santa Catarina, visando desburocratizar e otimizar o atendimento na saúde pública. O programa busca reduzir a judicialização dos direitos à saúde e promover a articulação entre órgãos públicos para melhorar a assistência aos usuários do SUS. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Author

JoaoPaulo2014

Language

PT