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Manual de Sanções e Alterações Contratuais by AB Cabral is a document available to read on EtoBox.

What is Manual de Sanções e Alterações Contratuais about?

Este documento apresenta um manual sobre sanções administrativas e alterações contratuais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O manual fornece orientações sobre o processo administrativo aplicado a fornecedores em caso de descumprimento contratual, incluindo as fases do processo e possíveis sanções como advertência, multa e impedimento de licitar. Além disso, o manual aborda procedimentos para alterações contratuais como reequilíbrio econômico-financeiro e substituição de itens.

Author

AB Cabral

Language

PT