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Erros de Ilicitude e Culpabilidade Penal by sophia pontes is a document available to read on EtoBox.
What is Erros de Ilicitude e Culpabilidade Penal about?
O documento discute o conceito de descriminantes putativas, que se referem a erros sobre causas excludentes da ilicitude que existem apenas na mente do agente. Ele explora diferentes tipos de erros, como erro sobre pressupostos de fato e erro sobre a existência de excludentes, e como esses erros são tratados no contexto da culpabilidade no Direito Brasileiro. A teoria limitada da culpabilidade é adotada, diferenciando entre erro de tipo e erro de proibição, e a culpa imprópria é abordada como uma conduta do
- Author
- sophia pontes
- Language
- PT