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Retificação de Área by thaianysetubal.lead is a document available to read on EtoBox.

O documento apresenta um checklist para a retificação de área junto à Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano do Eusébio, detalhando os documentos necessários para o processo eletrônico. Inclui requisitos para pessoas jurídicas e físicas, como memorial descritivo, certidão negativa de débitos, planta georeferenciada e autorização do proprietário, entre outros. O responsável técnico deve estar ciente das penalidades relacionadas à legislação ambiental vigente.

Author

thaianysetubal.lead

Language

PT