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Atos do Poder Executivo de SCS - 03/12/2024 by Kéren Lima is a document available to read on EtoBox.

What is Atos do Poder Executivo de SCS - 03/12/2024 about?

A Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul publicou a Instrução Normativa que estabelece normas para a atribuição de classes e aulas na rede municipal de ensino, visando legalidade e transparência. A norma detalha as competências da Secretaria Municipal de Educação e do Diretor de Escola, além de diretrizes para a classificação e atribuição de docentes. Também menciona a oficialização da posse de uma nova conselheira tutelar e o encerramento das inscrições para programas de educação especial.

Author

Kéren Lima

Language

PT