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What is LOPNA: Proteção de Crianças e Adolescentes about?

A Lei Orgânica para a Proteção de Crianças e Adolescentes (LOPNA) da Venezuela, em vigor desde 2000, visa transformar necessidades em direitos, garantindo proteção e atenção a crianças e adolescentes. A lei estabelece direitos fundamentais, como educação e saúde, e responsabilidades para os jovens, promovendo um desenvolvimento integral e ético. Além disso, a LOPNA busca prevenir a violência infantil e fortalecer a família como célula fundamental da sociedade.

Author

ScribdTranslations

Language

PT