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02 - ProcessoCivil - Hartmann - Competencia by Luciano Ferreira is a document available to read on EtoBox.
O documento aborda o estudo do Direito Processual Civil, com foco na Competência segundo o Código de Processo Civil. Discute os princípios que regem a competência, a modificação e a incompetência, detalhando as circunstâncias em que a autoridade judiciária brasileira é competente para processar e julgar ações. Além disso, menciona a possibilidade de modificação da competência relativa e as implicações da incompetência, tanto absoluta quanto relativa.
- Author
- Luciano Ferreira
- Language
- PT