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What is MOU Parceria Loteamento FINAL about?

O Memorando de Entendimento estabelece uma parceria entre o Proprietário e o Empreendedor para a implantação de um loteamento em um terreno de 9 hectares em Moçambique. O documento define as responsabilidades de cada parte, as condições para a demolição de edificações precárias e os passos necessários para a formalização do contrato definitivo. Além disso, o MOU não gera obrigações patrimoniais imediatas, servindo como um instrumento preparatório para a futura celebração do contrato.

Author

Simiao Fenias

Language

PT