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Pmma-Mario-Valinhos 08 07 2025 by Mariana Gianiaki is a document available to read on EtoBox.

What is Pmma-Mario-Valinhos 08 07 2025 about?

O Art. 225 da Constituição Brasileira garante o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, destacando a preservação de patrimônios nacionais como a Floresta Amazônica e a Mata Atlântica. Os Planos Municipais de Meio Ambiente (PMMA), estabelecidos pela Lei 11.428/2006, visam implementar as metas da Convenção de Biodiversidade e do Acordo de Paris, promovendo a cooperação entre os entes federativos. O documento também menciona a utilização de ferramentas como a plataforma Arcgis para monitoramento

Author

Mariana Gianiaki

Language

PT