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Termo Circunstanciado em Imbituba/SC by Jamily Anacleto is a document available to read on EtoBox.

What is Termo Circunstanciado em Imbituba/SC about?

O documento trata de um Termo Circunstanciado relacionado ao crime de calúnia por Daiane Wolff de Paula, aguardando tentativa de conciliação entre a autora e a vítima. Caso a conciliação não ocorra, o Ministério Público solicita que os autos permaneçam em Cartório até o fim do prazo para a queixa-crime, e, se não houver propositura, requer a extinção da punibilidade do autor. O documento é assinado pelo Promotor de Justiça Fernando Guilherme de Brito Ramos.

Author

Jamily Anacleto

Language

PT