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Resumo sobre Direito de Família by Ana Luiza Medeiros is a document available to read on EtoBox.

What is Resumo sobre Direito de Família about?

O documento resume os principais pontos do Direito de Família sobre a ruptura conjugal no Brasil. A separação judicial põe fim aos deveres de coabitação e fidelidade entre cônjuges, enquanto o divórcio dissolve completamente o vínculo conjugal. Ambos os institutos permitem a cumulação de danos morais. A partilha de bens pode ocorrer após o divórcio.

Author

Ana Luiza Medeiros

Language

PT