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Agravo de Instrumento: Justiça Gratuita by pgustavopaulo is a document available to read on EtoBox.
O documento discute um caso em que uma empresa recorreu de uma decisão que negou o benefício da gratuidade da justiça. O documento analisa os argumentos para o recurso de agravo de instrumento contra essa decisão, alegando que a negação da gratuidade impede o acesso da empresa à justiça.
- Author
- pgustavopaulo
- Language
- PT