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Sanitize 090824-030754 by 2024.jrpereira is a document available to read on EtoBox.

What is Sanitize 090824-030754 about?

O documento apresenta uma coletânea de teses criminais exitosas da Defensoria Pública do Estado da Bahia, acolhidas pelo STF e STJ entre janeiro de 2022 e dezembro de 2023. O objetivo é sistematizar a atuação da Defensoria e facilitar a estratégia de atuação em casos com teses vitoriosas, promovendo um acesso mais efetivo à justiça para os assistidos. A coletânea inclui 112 acórdãos de 2023 e 124 de 2022, organizados por temas de direito penal e processual penal.

Author

2024.jrpereira

Language

PT