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ABONOFORMULARIOMAI2023 by aline marion is a document available to read on EtoBox.

What is ABONOFORMULARIOMAI2023 about?

O documento é um formulário para solicitação de Abono de Permanência para servidores públicos federais que optam por continuar em atividade após completarem o tempo para aposentadoria. Ele detalha os requisitos necessários para a concessão do abono, tanto antes quanto após a Emenda Constitucional 103/2019, e lista a documentação necessária para a solicitação. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação não aceitará CTC original para a concessão do abono, devendo ser mantido pelo servidor.

Author

aline marion

Language

PT