Can I read Pontos controversos sobre o Código de Processo Civil de 2015 on EtoBox?

Pontos controversos sobre o Código de Processo Civil de 2015 by Guilherme Christen Möller is a book available to read on EtoBox.

What is Pontos controversos sobre o Código de Processo Civil de 2015 about?

O ano de 2016 tem como uma importante marca para o Brasil a vigência do CPC de 2015, a Lei Ordinária Federal no 13.105, de 16 de março de 2015, a qual é responsável por suceder a codificação que vigorou por aproximados quarenta e três anos, o Código de Processo Civil de 1973, a Lei Ordinária Federal no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Basta uma breve leitura do CPC para obter a conclusão de que se trata de um código com espírito totalmente diverso dos que o antecederam, entusiasmando com as suas ponderações inovadoras muito positivas e que reforçam o valor da força normativa da Constituição Federal. Em comparação ao código anterior, o vigente código apresenta novos artigos, suprime artigos e mantem com modificações outros tantos, todavia, ressalvando de que não se trata de uma mera modificação, afinal, é um novo código, o qual foi desenvolvido com um espírito totalmente diverso ao do desenvolvimento do CPC de 1973. Essa proposta realizada nos artigos do CPC decorre justamente dos anos que o mesmo levou para ser finalmente finalizado. Entretanto, quando considerado esse vasto lapso temporal para a construção dessa codificação, composto por aproximados cinco anos, superando-se a brev

Author

Guilherme Christen Möller

Publisher

Appris

Published

2019

Language

PT

ISBN

9788555079573