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Gestão de Impactos Socioambientais by marina.souza0906 is a document available to read on EtoBox.

What is Gestão de Impactos Socioambientais about?

O documento aborda a legislação brasileira sobre meio ambiente, destacando o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a responsabilidade de diversas esferas de governo na sua proteção. Explica a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), suas definições, diferenças e funções no desenvolvimento sustentável. Também menciona instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) e diretrizes estabelecidas pela Resolução CONAMA.

Author

marina.souza0906

Language

PT