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Certificação de Acessibilidade em Teresina by patrimonio teresina is a document available to read on EtoBox.

What is Certificação de Acessibilidade em Teresina about?

Este documento estabelece regras para a certificação de acessibilidade para pessoas com deficiência nos estabelecimentos do município de Teresina. Cria a Certidão de Acessibilidade como documento comprobatório da obediência às normas de acessibilidade e requisito para obtenção do Alvará de Funcionamento. A certificação consiste na apresentação de autodeclaração, laudo técnico e laudo de vistoria após inspeção de acessibilidade.

Author

patrimonio teresina

Language

PT