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Revista Eletrônica de Jurisprudência Do STJ 253.068 by brunaaraujocmm246 is a document available to read on EtoBox.

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O recurso especial interposto pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. visa a rescisão de acórdão em ação revisional de contrato de mútuo, alegando erro de fato e violação de literalidade da lei. O STJ reconheceu a impossibilidade de rescisão por erro de fato, dada a controvérsia existente, mas acolheu a violação de literalidade da lei, resultando no provimento do recurso. A decisão reafirma a validade da capitalização de juros em contratos de adesão, desde que não abusiva.

Author

brunaaraujocmm246

Language

PT