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Aula 2 (Parte Geral Do Plano de Beneficios Do RGPS) by mirlamoreiraelias is a document available to read on EtoBox.

What is Aula 2 (Parte Geral Do Plano de Beneficios Do RGPS) about?

O documento aborda aspectos do Direito Previdenciário, focando na filiação, manutenção e perda da qualidade de segurado, carência e valor do benefício no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Discute a importância da contribuição para a manutenção da qualidade de segurado e as alterações introduzidas pela Medida Provisória n. 905/2019, além de detalhar os períodos de carência necessários para a concessão de benefícios. Também aborda o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios, incluindo a revisão

Author

mirlamoreiraelias

Language

PT