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Categorização da Defensoria Pública by Holden Macedo da Silva is a document available to read on EtoBox.

What is Categorização da Defensoria Pública about?

O documento discute a classificação da Defensoria Pública no contexto das instituições jurídicas brasileiras. A Emenda Constitucional no 19/98 distinguiu "advocacia pública" da Defensoria Pública, reconhecendo a independência e identidade desta última. O autor argumenta que os defensores públicos não devem ser considerados "advogados públicos" e que suas ações devem ser vistas como atos próprios da Defensoria Pública.

Author

Holden Macedo da Silva

Language

PT