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Coação em Tratados Internacionais by Joana Graça is a document available to read on EtoBox.
What is Coação em Tratados Internacionais about?
1) O documento discute os vícios que podem tornar um tratado nulo, como erro, dolo, corrupção ou coação. 2) No exemplo, a Colômbia alega que o Brasil coagiu seu representante com informações pessoais para obter o tratado. 3) Isso constitui coação, tornando o tratado nulo segundo a Convenção de Viena.
- Author
- Joana Graça
- Language
- PT