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Estelionato Sentimental e Responsabilização Penal by Alanna Ritielle is a document available to read on EtoBox.

What is Estelionato Sentimental e Responsabilização Penal about?

A pesquisa analisa o estelionato sentimental ou amoroso, focando na fraude emocional e sua responsabilização penal à luz do Projeto de Lei nº 6.444/2019. O estudo busca definir o conceito de estelionato sentimental, discutir sua evolução e a aplicação do Direito Penal brasileiro a essa modalidade de fraude, além de explorar a tipificação proposta no referido projeto de lei. A pesquisa é bibliográfica e explicativa, fundamentada em doutrinas, jurisprudências e artigos relacionados ao tema.

Author

Alanna Ritielle

Language

PT