Can I read Fraude de Execução e o Novo CPC on EtoBox?

Fraude de Execução e o Novo CPC by Jr is a document available to read on EtoBox.

What is Fraude de Execução e o Novo CPC about?

1. O documento discute a fraude de execução e como ela é tratada pelo novo Código de Processo Civil brasileiro. 2. Antes da lei 13.097/2015 e do novo CPC, a fraude de execução tinha contornos menos definidos e oferecia menos proteção aos compradores de boa-fé. 3. O novo CPC e a lei 13.097 trouxeram mais segurança jurídica ao concentrar informações sobre o imóvel na matrícula, beneficiando compradores de boa-fé.

Author

Jr

Language

PT