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Relatório Final CPI da Pandemia COVID-19 Brasil by Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia is a nonfiction available to read on EtoBox.

What is Relatório Final CPI da Pandemia COVID-19 Brasil about?

Instituída pelos Requerimentos nos 1.371 e 1.372, de 2021, com a finalidade de apurar, no prazo de 90 dias, as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados; e as possíveis irregularidades em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de fachada para prestação de serviços genéricos ou fictícios, entre outros ilícitos, se valendo para isso de recursos originados da União Federal, bem como outras ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais, no trato com a coisa pública, durante a vigência da calamidade originada pela Pandemia do Coronavírus "SARS-CoV-2", limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à Pandemia da Covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Who reads Relatório Final CPI da Pandemia COVID-19 Brasil?

Author

Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia

Publisher

Senado Federal

Published

2021

Language

PT

Category

nonfiction

Subjects

Medical, Diseases, Medicine