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What is Direito Notarial e Protocolo Jurídico about?

Este documento apresenta uma introdução ao direito notarial e registral, definindo conceitos-chave como instrumento notarial, protocolo e escritura pública. Explica que o protocolo é o conjunto de livros onde o notário registra as escrituras e atos autorizados perante sua fé, e que a escritura pública despliega a atividade técnica do notário ao formalizar atos jurídicos ajustando-se aos requisitos legais.

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PT