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What is Constituição de Sociedade em Moçambique about?

O documento descreve as etapas necessárias para a constituição de uma sociedade em Moçambique, começando pela obtenção da Certidão Negativa e culminando na emissão do alvará de licença. As etapas incluem a escritura pública, publicação no Boletim da República, registro comercial e licenciamento comercial, cada uma com requisitos específicos. Seguir rigorosamente essas etapas é essencial para garantir a legalidade e segurança jurídica da sociedade.

Author

sivedomingos

Language

PT