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Zoneamento Urbano em Morro da Fumaça by rhennan is a document available to read on EtoBox.

A Lei nº 1497/2011 atualiza o zoneamento de uso e ocupação do solo no município de Morro da Fumaça, criando a zona residencial 1 e estabelecendo diretrizes para seu uso. A lei inclui anexos com mapas e tabelas que detalham as regras de ocupação, altura máxima, e afastamentos. A legislação entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições anteriores.

Author

rhennan

Language

PT