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Notificação Extrajudicial by Julia Silveira is a document available to read on EtoBox.
What is Notificação Extrajudicial about?
Raphael Augusto Giannese e Elisângela Regina Silveira Giannese notificam a rescisão de contrato de hospedagem devido a ofensas verbais do proprietário, resultando na solicitação de restituição de R$1.050,00 pelos 3 dias não usufruídos. A notificação destaca a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a improcedência da retenção de valores. O notificante aguarda resposta em 5 dias antes de considerar medidas judiciais.
- Author
- Julia Silveira
- Language
- PT