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Indenização por Dano Moral em MT by daniellycris11 is a document available to read on EtoBox.
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento à apelação de Maria Auxiliadora Oliveira Prado de Freitas, que buscava indenização por danos morais devido à recusa da Unimed Cuiabá em manter seu plano de saúde após o falecimento do titular. A decisão manteve a sentença anterior, que considerou que o descumprimento contratual não configurou dano moral, sendo apenas um mero aborrecimento. Os honorários advocatícios foram mantidos em R$ 3.000,00, conforme a regra espec
- Author
- daniellycris11
- Language
- PT