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Regulamento Reconhecimento de Idoneidade em Materia de ID VF 1 by alice.marciel is a document available to read on EtoBox.

What is Regulamento Reconhecimento de Idoneidade em Materia de ID VF 1 about?

O Regulamento Interno da ANI estabelece os procedimentos para o reconhecimento da idoneidade de entidades em matéria de Investigação e Desenvolvimento (I&D), conforme o Código Fiscal do Investimento. O documento detalha critérios de acesso, processo de reconhecimento, e condições para a manutenção e cessação desse reconhecimento. Revisões foram realizadas em 2024 e 2025 para simplificar e aumentar a eficácia dos procedimentos.

Author

alice.marciel

Language

PT