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Positivação de Princípios No Código de Processo Civil by millenavbc is a document available to read on EtoBox.

What is Positivação de Princípios No Código de Processo Civil about?

O trabalho discute a inclusão de princípios constitucionais no Código de Processo Civil de 2015, destacando sua importância para a segurança jurídica e a relação entre o Judiciário e os jurisdicionados. A positivação desses princípios visa promover uma justiça mais colaborativa e eficiente, assegurando direitos fundamentais e a efetividade da tutela jurisdicional. O autor analisa diversos princípios, como a inafastabilidade da tutela, a duração razoável do processo e a boa-fé processual, enfatizando a neces

Author

millenavbc

Language

PT