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Direitos Fundamentais da Criança e Adolescente by Carla Oliveira is a document available to read on EtoBox.

What is Direitos Fundamentais da Criança e Adolescente about?

O documento aborda os direitos fundamentais de crianças e adolescentes no Brasil, enfatizando a importância da proteção contra violência e a promoção do desenvolvimento em ambientes seguros. Discute mecanismos como acolhimento institucional e adoção, além da escuta protegida de vítimas, destacando a necessidade de uma rede de proteção integrada. A legislação pertinente, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é apresentada como base para garantir esses direitos.

Author

Carla Oliveira

Language

PT