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Processo tributário by Hugo de Brito Machado Segundo is a nonfiction available to read on EtoBox.

What is Processo tributário about?

Frontispício GEN Página de rosto Página de créditos Dedicatória PREFÁCIO NOTA À DÉCIMA EDIÇÃO NOTA PRELIMINAR SUMÁRIO 1 NOÇÕES FUNDAMENTAIS 1 O Direito e o processo 1.1 O Direito 1.2 O Estado, o Direito Público e o Direito Tributário 1.3 O processo 1.4 Outros significados da expressão processo. Processo e procedimento 2 PRINCÍPIOS JURÍDICOS DO PROCESSO TRIBUTÁRIO 1 Conceito de princípio jurídico 2 Papel dos princípios jurídicos na atual Teoria Geral do Direito 3 Princípios gerais 3.1 Relação processual como relação jurídica submetida a princípios 3.2 Justiça 3.3 Segurança jurídica 3.4 Isonomia 3.5 Legalidade 3.6 Razoabilidade 3.7 Proporcionalidade 3.8 Publicidade 4 Princípios vetores da condução de procedimentos administrativos 4.1 A peculiar classificação do “mero procedimento”. Atividade administrativa típica 4.2 Oficialidade 4.3 Inquisitoriedade 4.4 Cientificação 4.5 Busca pela verdade real 4.6 Subordinação hierárquica 4.7 Dever de fundamentação 5 Princípios do processo 5.1 Princípios inerentes aos processos administrativo e judicial 5.2 Princípios peculiares ao processo administrativo 5.3 Princípios peculiares ao processo judicial 6 Quadro esquemático 3 PROCESSO ADMINISTRATIVO

Who reads Processo tributário?

Author

Hugo de Brito Machado Segundo

Publisher

EDITORA ATLAS LTDA

Published

2018

Language

PT

ISBN

9788597013986

Category

nonfiction

Subjects

Law