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Pedido de Justiça Gratuita em Processo Judicial by d5j2gwhz8b is a document available to read on EtoBox.

What is Pedido de Justiça Gratuita em Processo Judicial about?

O documento é uma petição intermediária solicitando a concessão do benefício da justiça gratuita para o Autor, que é considerado pobre conforme a Lei nº 1.060/1950. O pedido é fundamentado no direito constitucional de acesso à justiça e inclui a apresentação de documentos que comprovam a hipossuficiência do Requerente. O advogado requer o deferimento do pedido com base na legislação pertinente.

Author

d5j2gwhz8b

Language

PT