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Vingança como Motivo Torpe no Homicídio by suptecsme is a document available to read on EtoBox.

What is Vingança como Motivo Torpe no Homicídio about?

O documento discute o conceito de "motivo torpe" no direito penal brasileiro. Afirma que a vingança por si só não configura motivo torpe, mas deve ser analisada à luz das peculiaridades de cada caso. Um tribunal reconheceu a qualificadora de motivo torpe em um caso de homicídio, mas o tribunal de apelação anulou o julgamento. O STJ deu provimento ao recurso do Ministério Público, restabelecendo a decisão do júri original.

Author

suptecsme

Language

PT