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Teoria do Direito e Política: Fundamentos by Raniery Aparecido de Lima is a document available to read on EtoBox.

What is Teoria do Direito e Política: Fundamentos about?

O documento aborda a Teoria Geral do Direito e da Política, discutindo conceitos como direitos objetivos e subjetivos, fontes do direito, e a importância das normas jurídicas. Ele explora a relação entre política e direito, ideologias, e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, além de apresentar métodos de hermenêutica constitucional. O texto também analisa a aplicação de princípios e regras na resolução de conflitos normativos.

Author

Raniery Aparecido de Lima

Language

PT