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Agravo de Instrumento e Justiça Gratuita by luan is a document available to read on EtoBox.

O acórdão do Tribunal Superior do Trabalho analisa um agravo de instrumento em recurso de revista relacionado à concessão de justiça gratuita a uma pessoa física, com base na declaração de hipossuficiência econômica. A decisão anterior foi reformada, reconhecendo a transcendência política da questão e permitindo o prosseguimento do recurso. O tribunal reafirma que a simples declaração de hipossuficiência é suficiente para a concessão do benefício da justiça gratuita.

Author

luan

Language

PT