Can I read Trabalho Usufruto Angola on EtoBox?

Trabalho Usufruto Angola by Gedião Chissueca is a document available to read on EtoBox.

What is Trabalho Usufruto Angola about?

O trabalho de pesquisa aborda o direito de usufruto no ordenamento jurídico angolano, destacando sua natureza, objeto e modalidades. O usufruto é um direito real de gozo que permite ao usufrutuário a administração e fruição de bens móveis e imóveis, com limites definidos. A conclusão ressalta a adaptação do usufruto às necessidades contemporâneas, mantendo suas raízes históricas.

Author

Gedião Chissueca

Language

PT