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Introdução ao Processo Civil e Normas by Marian1103 is a document available to read on EtoBox.

What is Introdução ao Processo Civil e Normas about?

O documento apresenta uma introdução ao processo civil, definindo o conceito de processo e abordando três acepções do termo: teoria da norma jurídica, teoria do fato jurídico e eficácia jurídica. Também discute três vetores metodológicos para compreender o direito processual: teoria do direito, processo segundo o direito constitucional e processo segundo o direito material.

Author

Marian1103

Language

PT