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Resumo da Constituição de 1988 by matrb07 is a document available to read on EtoBox.

What is Resumo da Constituição de 1988 about?

O documento apresenta um caderno sobre Direito Constitucional baseado na Constituição Federal de 1988, dividido em blocos que abordam princípios fundamentais, direitos e garantias, organização dos entes federativos e administração pública. Os artigos discutem temas como soberania, direitos individuais e sociais, a autonomia dos entes federativos e os princípios da administração pública. Cada bloco detalha aspectos essenciais que sustentam a estrutura e funcionamento do Estado brasileiro.

Author

matrb07

Language

PT