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Direito, Escassez E Escolha by Gustavo Amaral is a nonfiction available to read on EtoBox.

What is Direito, Escassez E Escolha about?

A produção doutrinária brasileira, não apenas em matéria de direitos fundamentais em geral, mas também no que concerne à problemática (mais específica) da efetividade dos direitos fundamentais como direitos a prestações, prestações, tem crescido em Progressão geométrica, especialmente ao longo dos últimos dez anos.Se ainda na década de 1990 se contavam nos dedos as monografias dedicadas ao tema, hoje o número de obras que ostentam no título a referência aos direitos fundamentais, aos direitos sociais, ao controle judicial das políticas públicas etc. é de tal monta que dificilmente se poderia exigir de alguém a leitura de tudo o que se tem produzido. Sem prejuízo do fato de que o volume de publicações, por si só, se revela como positivo, visto que tem assegurado a difusão e o aperfeiçoamento do debate acadêmico sobre a temática, mas também influencia profundamente o cotidiano dos atores estatais e da sociedade civil, notadamente em função (mas não exclusivamente) da intensa judicialização das questões ligadas à efetividade dos direitos fundamentais, parece correto afirmar que também nesta seara nem sempre a quantidade corresponde à qualidade. Há, contudo, obras que se revelaram como

Who reads Direito, Escassez E Escolha?

Author

Gustavo Amaral

Publisher

EDITORA LUMEN JURIS

Published

2010

Language

PT

ISBN

9788537506721

Category

nonfiction

Subjects

Law, Civil Rights Law