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Contrato de Empreitada: Definições e Tipos by mmt6xvp5pv is a document available to read on EtoBox.

What is Contrato de Empreitada: Definições e Tipos about?

O documento aborda o contrato de empreitada, definido como um acordo onde uma parte se compromete a realizar uma obra por um preço. A empreitada é uma modalidade do contrato de prestação de serviços, distinta do contrato de trabalho, e é caracterizada por ser um contrato oneroso, consensual e normalmente não formal. Além disso, o texto discute as diferenças entre empreitadas de direito público e privado, suas características, formação e a natureza do objeto da empreitada.

Author

mmt6xvp5pv

Language

PT