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Gestão Sustentável de Florestas no Amazonas by Patrik Onias is a document available to read on EtoBox.

What is Gestão Sustentável de Florestas no Amazonas about?

A Lei n. 4.415, de 29/12/2016, estabelece diretrizes para a gestão sustentável das florestas públicas estaduais do Amazonas, criando a Secretaria Executiva Adjunta de Gestão Florestal e o Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal. A legislação prioriza a proteção dos ecossistemas, o uso eficiente das florestas e o acesso das comunidades locais aos recursos florestais. Além disso, institui um Cadastro de Florestas Públicas e regulamenta a concessão florestal para promover a produção sustentável.

Author

Patrik Onias

Language

PT