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Direitos Humanos na CFHP PMPE 2021 by Gustavo Oliveira Pimentel is a document available to read on EtoBox.

What is Direitos Humanos na CFHP PMPE 2021 about?

1. O documento descreve os direitos humanos fundamentais consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e como esses direitos estão incorporados na Constituição Federal de 1988, incluindo o direito à vida, à não discriminação, à privacidade e o devido processo legal. 2. É destacado que a tortura é considerada crime inafiançável e que todos são iguais perante a lei, sem distinção de raça, sexo ou religião. 3. A Constituição assegura o acesso à justiça e à defesa para prote

Author

Gustavo Oliveira Pimentel

Language

PT